Acerca de prescrição e decadência, julgue o item que se segue, com base no Código Civil. A prescrição intercorrente terá o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas no Código Civil e no Código de Processo Civil.
- C)Certo
Correta. O item reproduz a lógica do art. 206-A do Código Civil: mesmo prazo da pretensão, com observância das causas legais e do regime do art. 921 do CPC.
- E)Errado
Incorreta. A assertiva está alinhada ao texto legal; não há divergência quanto ao prazo básico da prescrição intercorrente no Código Civil.
Gabarito: C
O art. 206-A do Código Civil, incluído pela Lei 14.382/2022, afirma que a prescrição intercorrente observa o mesmo prazo da prescrição da pretensão. O dispositivo também remete às causas de impedimento, suspensão e interrupção previstas no Código Civil e ao art. 921 do CPC, que disciplina a prescrição intercorrente na execução.