A curatela afetará os atos relacionados aos direitos de natureza
- A)negocial e laboral.
Errada, porque a curatela não alcança, em regra, atos laborais; seu foco é patrimonial e negocial.
- B)patrimonial e negocial.
Certa, pois a curatela afeta os atos de natureza patrimonial e negocial, conforme a lógica do Código Civil e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- C)patrimonial e laboral.
Errada, porque a curatela não se dirige aos atos laborais como regra geral.
- D)eleitoral e matrimonial.
Errada, porque direitos eleitorais e matrimoniais não são o objeto típico da curatela.
- E)educacional e eleitoral.
Errada, porque a curatela não incide sobre direitos educacionais e eleitorais de forma geral.
Gabarito: B
A curatela é uma medida de proteção destinada a pessoa que, por alguma limitação, não consegue exercer plenamente certos atos da vida civil. Ela não serve para “tirar a autonomia por inteiro”, mas para resguardar o curatelado nos atos em que há maior risco de prejuízo. Em regra, a curatela é proporcional e limitada ao necessário, especialmente depois da Lei 13.146/2015, que reforçou a ideia de menor restrição possível. O ponto central da questão está no artigo 1.767 do Código Civil e, principalmente, no alcance da curatela após o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Hoje, a curatela afeta, em regra, os atos de natureza patrimonial e negocial, ou seja, aqueles ligados a dinheiro, contratos, administração de bens e compromissos econômicos. É exatamente isso que torna a alternativa B correta. Perceba a lógica: curatela não é um “bloqueio geral” da vida civil. Ela não alcança automaticamente tudo, porque a pessoa curatelada continua titular de direitos existenciais e deve ter sua capacidade preservada ao máximo. A doutrina e a jurisprudência caminham nessa linha de proteção com restrição mínima. Então, se a banca falar em curatela, pense primeiro em patrimônio e negócios. Se aparecer algo como eleitoral, educacional, matrimonial ou laboral, desconfie, porque isso normalmente não é o foco da curatela, salvo situações muito específicas e sem essa generalização da questão.