Em relação às pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
- A)Quando os recursos destinados à constituição de fundação privada forem insuficientes, os bens a ela destinados serão devolvidos ao instituidor ou a seus herdeiros, se de outro modo não dispuser o instituidor.
Errada, porque a disciplina das fundações não autoriza essa devolução automática nos termos amplos narrados, já que a lei trata a insuficiência de patrimônio de forma específica.
- B)As associações se constituem pela união de pessoas que se organizam para fins econômicos.
Errada, porque associações não se constituem para fins econômicos, conforme o art. 53 do Código Civil.
- C)No âmbito das associações, é possível haver disposição estatutária que estabeleça direitos especiais ou situação privilegiada de uns associados em detrimento de outros.
Certa, porque o art. 55 do Código Civil permite que o estatuto institua categorias de associados com vantagens especiais.
- D)As pessoas jurídicas de direito privado não poderão realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico.
Errada, porque as pessoas jurídicas de direito privado podem realizar assembleias gerais por meio eletrônico, conforme a disciplina legal atual.
- E)Nas associações, a exclusão do associado é possível em regra, desde que haja justa causa e seja assegurado o direito de defesa e de recurso, salvo quando o estatuto estabelecer a hipótese de exclusão sumária sem contraditório, em situações graves.
Errada, porque a exclusão de associado exige justa causa e respeito ao contraditório e à ampla defesa, não sendo válida a exclusão sumária sem essas garantias.
Gabarito: C
A questão gira em torno das pessoas jurídicas de direito privado, especialmente associações e fundações. O Código Civil trata esses temas de forma bem objetiva: associações existem para fins não econômicos, fundações dependem de patrimônio destinado a uma finalidade específica e os associados, em regra, têm igualdade de direitos. Parece simples, mas a banca adora trocar uma palavrinha para ver se você tropeça. A alternativa correta é a C porque o art. 55 do Código Civil diz que os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto pode instituir categorias com vantagens especiais. Ou seja, a regra é a igualdade, mas o próprio estatuto pode criar distinções legítimas, desde que respeite o modelo associativo previsto em lei. Então, aqui não há problema em haver categorias com tratamento diferenciado. Já nas fundações, o Código Civil exige dotação patrimonial suficiente para a finalidade proposta. Se os bens forem insuficientes, a solução não é simplesmente a devolução automática como a alternativa sugere, porque a disciplina legal é mais específica e depende do procedimento de constituição da fundação. Resumo de prova: associação não tem fim econômico, assembleia por meio eletrônico pode ocorrer e exclusão de associado exige justa causa e defesa. Se aparecer palavra bonita demais, desconfie: em Direito Civil, a banca costuma premiar quem lê o detalhe certo do artigo.