À luz das disposições do direito civil a respeito de pessoas naturais, pessoas jurídicas, obrigações e contratos em espécie, julgue os itens que se seguem. I A validade da doação feita ao nascituro dependerá da aceitação por parte de seu representante legal. II O registro da pessoa jurídica no órgão ou entidade competente possui natureza constitutiva. III O contrato estimatório possui natureza real quanto ao momento de seu aperfeiçoamento. IV A eficácia da cessão de crédito dependerá da anuência, expressa ou tácita, do devedor. Estão certos apenas os itens
- A)I e II.
Errada, porque além de I e II estarem corretos, o item III também está certo.
- B)II e IV.
Errada, porque o item IV está incorreto, já que a cessão de crédito não exige anuência do devedor.
- C)III e IV.
Errada, porque os itens I e II também estão corretos, e o enunciado pede apenas os itens certos.
- D)I, II e III.
Certa, pois I, II e III estão corretos e o item IV está errado.
- E)I, III e IV.
Errada, porque o item IV não está correto e o item II também é verdadeiro.
Gabarito: D
A questão mistura quatro temas clássicos da Parte Geral e de contratos, então o segredo é separar o que depende de aceite, de registro, de tradição e de notificação. No direito civil, a doação feita ao nascituro é válida, mas a aceitação é feita por seu representante legal, porque o nascituro ainda não atua pessoalmente. Já a pessoa jurídica só ganha existência jurídica com o registro do ato constitutivo no órgão competente, como manda o art. 45 do Código Civil. No contrato estimatório, a ideia central é a entrega da coisa para venda por terceiro, e por isso ele é tratado como contrato real: ele se aperfeiçoa com a entrega do bem. É uma daquelas figuras em que a tradição não é detalhe, é parte do próprio nascimento do contrato. A quarta assertiva erra porque a cessão de crédito não depende de anuência do devedor. Pelo art. 290 do Código Civil, basta a notificação do devedor para que a cessão produza efeitos contra ele; consentimento dele não é requisito. Por isso, o gabarito é a alternativa D, já que os itens I, II e III estão corretos e o IV está errado.