Assinale a opção em que é apresentado o número de anos a que corresponde o prazo prescricional aplicado aos casos em que a ofensa ao direito autoral se assemelhe a um descumprimento contratual.
- A)2
Incorreta. Dois anos não corresponde ao prazo geral aplicado pelo STJ para ofensa autoral com feição contratual.
- B)3
Incorreta. Três anos é prazo comum para algumas pretensões indenizatórias do art. 206, § 3º, do Código Civil, mas não para essa hipótese tratada como descumprimento contratual.
- C)4
Incorreta. Quatro anos não é o prazo prescricional previsto para essa situação.
- D)5
Incorreta. Cinco anos pode aparecer em outras pretensões do art. 206, § 5º, mas não é o prazo adotado para ofensa autoral assemelhada a inadimplemento contratual.
- E)10
Correta. A hipótese é resolvida pelo prazo geral de dez anos do art. 205 do Código Civil, conforme orientação do STJ para ofensa a direito autoral com natureza semelhante a descumprimento contratual.
Gabarito: E
Na jurisprudência do STJ, a pretensão civil por violação de direito autoral pode seguir prazos distintos conforme a natureza da ofensa. Quando a situação se aproxima de descumprimento contratual, aplica-se a prescrição decenal do art. 205 do Código Civil, por inexistir prazo específico menor para essa pretensão.