Quando tinha 18 anos de idade, Fábio foi aprovado em concurso público e passou a compor os quadros da polícia militar. Aos 20 anos de idade, foi selecionado para fazer parte do quadro da Força Nacional, tendo atuado nela por seis meses, em outro estado da Federação. Considerando a situação hipotética apresentada, bem como admitindo que Fábio tenha completado 21 anos de idade em 5/1/2021, julgue o seguinte item a respeito de prescrição. Na data de hoje, Fábio pode cobrar eventuais prestações alimentares vencidas até dezembro de 2018.
- C)Certo
Incorreta. As prestações alimentares vencidas até dezembro de 2018 já estavam alcançadas pela prescrição bienal na data considerada.
- E)Errado
Correta. Não era mais possível cobrar tais parcelas, pois o prazo de dois anos para a pretensão alimentar já havia transcorrido.
Gabarito: E
A pretensão para haver prestações alimentares prescreve em dois anos, contados do vencimento de cada parcela. A prescrição não corre entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar, mas esse impedimento cessa com a maioridade. Como Fabio completou 18 anos em 5/1/2018, as parcelas vencidas até dezembro de 2018 estavam sujeitas ao prazo bienal e já não poderiam ser cobradas na data da prova em janeiro de 2022.