Quando tinha 18 anos de idade, Fábio foi aprovado em concurso público e passou a compor os quadros da polícia militar. Aos 20 anos de idade, foi selecionado para fazer parte do quadro da Força Nacional, tendo atuado nela por seis meses, em outro estado da Federação. Considerando a situação hipotética apresentada, bem como admitindo que Fábio tenha completado 21 anos de idade em 5/1/2021, julgue o seguinte item a respeito de prescrição. Supondo-se que, antes mesmo dos fatos narrados, Fábio tivesse alugado para Márcio um imóvel em prédio urbano e que este lhe devesse aluguéis vencidos até dezembro de 2016, seria cabível que Fábio tivesse cobrado, em 6/1/2020, tais aluguéis vencidos.
- C)Certo
Incorreta. Em 6/1/2020 já havia transcorrido o prazo trienal para alugueis vencidos até dezembro de 2016, sem causa legal de impedimento ou suspensão aplicável.
- E)Errado
Correta. A cobrança não seria cabível nessa data, porque a pretensão de cobrar esses alugueis estava prescrita.
Gabarito: E
A pretensão de cobrança de alugueis de predios urbanos ou rusticos prescreve em três anos. A prescrição corre contra o relativamente incapaz e só fica impedida, nesse contexto, nas hipóteses legais estritas, como incapacidade absoluta ou serviço nas Forcas Armadas em tempo de guerra. A Forca Nacional não desloca esse prazo. Assim, alugueis vencidos até dezembro de 2016 já estavam prescritos em 6 de janeiro de 2020.