Uma sociedade empresária que estava sediada em território nacional no endereço X mudou sua sede e administração para o endereço Y, promovendo as devidas atualizações no registro civil. Três meses depois, mudou-se novamente, para o endereço Z, mas, neste último caso, deixou de registrar a nova alteração de endereço no serviço notarial competente. Com referência a essa situação hipotética, sabendo-se que todos os endereços permaneceram na mesma unidade federativa, é correto afirmar que
- A)apenas o endereço Y será considerado domicílio da pessoa jurídica.
Incorreta. Y continua relevante por constar do registro, mas não exclui Z, onde a sede e a administração passaram a funcionar de fato.
- B)tanto o endereço X quanto o endereço Y serão considerados domicílios da pessoa jurídica.
Incorreta. X foi superado pela alteração registrada para Y e não permaneceu como domicílio na situação narrada.
- C)apenas o endereço Z será considerado domicílio da pessoa jurídica.
Incorreta. Z é relevante como local de funcionamento da administração, mas Y ainda consta como domicílio registrado/eleito.
- D)apenas o endereço X será considerado domicílio da pessoa jurídica.
Incorreta. O endereço X deixou de ser a sede após a primeira mudança regularmente registrada.
- E)tanto o endereço Y quanto o endereço Z serão considerados domicílios da pessoa jurídica.
Correta. O gabarito oficial considerou simultaneamente Y, por constar do registro/atos atualizados, e Z, por ser o local efetivo da sede e administração.
Gabarito: E
O domicílio das pessoas jurídicas privadas, pelo art. 75, IV, do Código Civil, pode ser o lugar onde funcionam suas diretorias e administrações ou o domicílio especial eleito no estatuto/atos constitutivos. Na questão, Y permaneceu como endereço registrado/eleito, enquanto Z passou a ser o local efetivo da sede e administração. Por isso, para a banca, ambos podem ser considerados domicílios da pessoa jurídica.