Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se segue. Considere que Paula tenha celebrado com Pedro, por meio de instrumento particular, contrato de compra e venda de imóvel mediante o qual ela pretendia transferir a propriedade do bem ao adquirente. Nesse caso, a ausência de escritura pública torna nulo o negócio jurídico, sendo impossível a sua conversão.
- C)Certo
Incorreta. A assertiva erra ao afirmar que a conversao seria impossivel; a conversao do negócio jurídico nulo e admitida pelo art. 170 do Codigo Civil quando preenchidos seus pressupostos.
- E)Errado
Correta. A ausencia de escritura pública não impede necessariamente a conversao do instrumento em negócio valido compatível, como promessa de compra e venda, se presentes os requisitos legais.
Gabarito: E
A escritura pública e forma essencial para negócios de constituição, transferência, modificacao ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior ao limite legal. A falta da forma exigida pode impedir a eficacia translativa e gerar nulidade do negócio pretendido como compra e venda definitiva, mas o Codigo Civil admite conversao substancial do negócio nulo quando contiver os requisitos de outro negócio e for razoavel supor que as partes o teriam querido, como promessa de compra e venda.