Questão comentada de Direito Civil

Acerca da responsabilidade civil, à luz da jurisprudência do STJ, detém legitimidade para pleitear indenização

• A)vítima que tenha sofrido deformidade física em decorrência de ato ilícito causado por outrem, não sendo possível a cumulação de indenizações por dano estético ou moral.

  Incorreta. A Súmula 387 do STJ admite a cumulação de indenizações por dano estético e dano moral quando ambos decorrem do mesmo fato.

• B)pessoa jurídica de direito público, por dano moral relativo à ofensa de sua honra ou imagem.

  Incorreta. A jurisprudência do STJ não reconhece, em regra, dano moral em favor de pessoa jurídica de direito público por ofensa é honra ou imagem como ocorre com particulares.

• C)vítima de ato ilícito, por ofensa moral suportada, não sendo possível a transmissão do direito à indenização para qualquer outro indivíduo em caso de morte da vítima.

  Incorreta. O direito é indenização por dano moral transmite-se com a morte do titular, conferindo legitimidade aos herdeiros.

• D)filho, por dano moral decorrente de abandono afetivo anterior ao reconhecimento de paternidade.

  Incorreta. O STJ afasta indenização por abandono afetivo em período anterior ao reconhecimento da paternidade, pois antes disso não se podia exigir juridicamente o dever paterno-filial.

• E)pessoa muito próxima afetivamente da vítima do evento danoso, por dano moral reflexo, tornando-se colegitimada para a ação.

  Correta. Pessoa muito próxima afetivamente da vítima direta pode pleitear indenização por dano moral reflexo, tornando-se colegitimada quando demonstrado dano próprio em ricochete.