Endividada, Cecília vendeu, no ano de 2019, o seu carro para Margarete, pelo valor de R$ 15 mil. O estado de insolvência de Cecília era notório e de conhecimento de Margarete. Em 2020, Cecília contraiu de Rosilda uma dívida de R$ 10 mil, mas não a pagou. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A)Operou-se a decadência no caso, já que o prazo decadencial para anular fraude contra credores é de três anos, contados da data da realização do negócio jurídico.
Errada: o prazo para anular negócio por fraude contra credores é de 4 anos, e não de 3, conforme o art. 178 do Código Civil.
- B)Rosilda não poderá anular o negócio jurídico realizado entre Cecília e Margarete, pois não era credora à época da venda do carro.
Certa: Rosilda só se tornou credora depois da venda do carro, então não tem legitimidade para anular o negócio por fraude contra credores.
- C)A dívida que Cecília contraiu de Rosilda, no valor de R$ 10 mil, pode ser anulada pela lesão, pois Cecília se encontrava em estado de necessidade.
Errada: lesão exige premente necessidade ou inexperiência, e não simples endividamento; além disso, a hipótese narrada não trata de lesão.
- D)Apenas os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida são passíveis de anulação por fraude contra credores.
Errada: não são apenas os negócios gratuitos ou a remissão de dívida que podem ser anulados por fraude contra credores, pois atos onerosos também podem ser atacados em certas condições.
- E)Sendo notória a insolvência de Cecília, Rosilda poderá anular o negócio jurídico realizado entre Cecília e Margarete, por fraude contra credores.
Errada: a insolvência notória e conhecida pela compradora não basta, porque Rosilda não era credora na época da venda e, por isso, não pode impugnar o negócio.
Gabarito: B
Fraude contra credores é aquele tema clássico em que o devedor, já sem fôlego financeiro, tenta esvaziar o patrimônio para deixar o credor a ver navios. O Código Civil trata disso nos arts. 158 a 165: alguns negócios podem ser atacados quando prejudicam credores, especialmente se o devedor estava insolvente ou ficou insolvente com a operação. Mas tem um detalhe que a banca adora: para propor a ação pauliana, em regra, o credor precisa ser anterior ao ato fraudulento. Em outras palavras, quem já era credor na época da alienação tem legitimidade para pedir a anulação, porque foi lesado por aquele negócio. Quem só virou credor depois não pode usar esse caminho para desfazer negócio anterior. No caso, Cecília vendeu o carro em 2019, quando Rosilda ainda não era credora. A dívida com Rosilda surgiu só em 2020. Por isso, Rosilda não pode anular a venda por fraude contra credores, apesar de a insolvência de Cecília ser notória e conhecida por Margarete. O ponto decisivo aqui não é apenas a má-fé da compradora, mas também a anterioridade do crédito de Rosilda. Resumo de prova: fraude contra credores não é um "coringa" para todo credor entrar depois e desfazer negócio passado. A ação existe, mas exige os pressupostos legais, inclusive a condição de credor anterior ao ato impugnado.