Têm domicílio necessário I o incapaz. II o servidor público. III o militar. IV o marítimo. V o preso. Assinale a opção correta.
- A)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque não apenas o incapaz e o servidor público têm domicílio necessário, mas também o militar, o marítimo e o preso.
- B)Apenas os itens III e V estão certos.
Errada, porque militar e preso realmente têm domicílio necessário, mas a lista está incompleta e deixa de fora outras hipóteses legais.
- C)Apenas os itens I, II e IV estão certos.
Errada, porque o incapaz e o servidor público estão certos, mas o marítimo também tem domicílio necessário e foi excluído.
- D)Apenas os itens III, IV e V estão certos.
Errada, porque militar, marítimo e preso têm domicílio necessário, mas a questão omite o incapaz e o servidor público.
- E)Todos os itens estão certos.
Certa, pois todas as pessoas citadas são hipóteses de domicílio necessário previstas no art. 76 do Código Civil.
Gabarito: E
Domicílio necessário é aquele que a lei impõe, independentemente da vontade da pessoa, porque a situação dela já vem “carregada” de uma regra especial. No Código Civil, isso aparece no art. 76: o incapaz tem domicílio do seu representante ou assistente; o servidor público, no lugar em que exerce permanentemente as suas funções; o militar, no lugar onde servir; o marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o preso, no lugar em que cumpre a sentença. Perceba a lógica: a lei quer facilitar a definição do foro e dar segurança jurídica em situações em que a pessoa não escolhe livremente onde vai fixar sua residência. Por isso o domicílio não depende só da intenção de morar ali, mas de um vínculo legal específico. No enunciado, todos os itens estão corretos porque cada grupo citado corresponde exatamente a uma hipótese de domicílio necessário prevista no art. 76 do Código Civil. É uma questão clássica de decoreba com sentido: o legislador “amarrou” o domicílio dessas pessoas a um critério objetivo. Então, quando a CESPE mistura incapaz, servidor, militar, marítimo e preso na mesma lista, você pode respirar fundo: não é pegadinha impossível, é a própria letra da lei. O gabarito E está correto porque todos eles têm domicílio necessário.