De acordo com o Código Civil, se o uso consistir no direito de habitar gratuitamente um imóvel alheio, o titular do direito poderá
- A)ocupá-lo com a família e perceber os frutos dele advindos.
Errada, porque quem tem esse direito não pode perceber frutos nem explorar economicamente o imóvel.
- B)ocupá-lo com a família e locar parte do imóvel.
Errada, porque o titular não pode locar parte do imóvel, já que a lei restringe o uso à ocupação familiar.
- C)simplesmente ocupá-lo com a família.
Certa, pois o Código Civil permite apenas a ocupação do imóvel com a família, sem outras faculdades.
- D)ocupá-lo com a família ou locá-lo.
Errada, porque o direito não autoriza locação do imóvel, integral ou parcial.
- E)ocupá-lo com a família ou emprestá-lo à descendente.
Errada, porque também não é permitido emprestar o imóvel a terceiros, ainda que descendentes.
Gabarito: C
Aqui a questão mistura dois direitos reais parecidos, mas com efeitos bem diferentes: o uso e a habitação. No Código Civil, quando o uso consiste no direito de habitar gratuitamente um imóvel alheio, ele vira uma espécie de habitação, e a regra fica bem estreita. O titular não ganha liberdade total sobre o bem, porque esse direito existe para atender à moradia, e não para exploração econômica. O fundamento é o art. 1.414 do Código Civil: se o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular não pode alugar nem emprestar o imóvel, podendo simplesmente ocupá-lo com sua família. Em outras palavras: nada de transformar a casa em fonte de renda, nem de repassar o bem para terceiros. É uso para morar, ponto final. Por isso o gabarito é a letra C. Ela reproduz exatamente a ideia legal: o titular pode simplesmente ocupá-lo com sua família. A banca adora essa pegadinha porque troca a lógica da moradia por opções de uso mais amplas, como locar, emprestar ou perceber frutos, mas isso não cabe nesse direito real específico. Resumo de prova: habitação gratuita = ocupação com a família, sem aluguel, sem empréstimo e sem exploração do imóvel. Se aparecer uma alternativa com alguma dessas liberalidades, desconfie na hora.