À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se segue. Segundo o atual entendimento do STJ, aplica-se aos contratos de compromisso de compra e venda a cláusula resolutiva expressa quando o compromissário comprador inadimplente tiver sido notificado/interpelado e houver transcorrido o prazo sem a purgação da mora, hipótese em que o promissário vendedor poderá exercer a faculdade de resolver a relação jurídica extrajudicialmente.
- C)Certo
Correta. O STJ admite a incidência da cláusula resolutiva expressa em compromisso de compra e venda, desde que o comprador inadimplente seja notificado/interpelado e não purgue a mora no prazo.
- E)Errado
Incorreta. A resolução extrajudicial não é vedada nessa hipótese; o ponto indispensável é a constituição em mora e o decurso do prazo sem purgação.
Gabarito: C
A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, mas, nos compromissos de compra e venda, a jurisprudência exige prévia constituição do compromissário comprador em mora e oportunidade de purgação. Superado o prazo sem pagamento, o promitente vendedor pode exercer o direito potestativo de resolver extrajudicialmente a relação, conforme arts. 474 e 475 do Código Civil e entendimento do STJ.