De acordo com o previsto no Código Civil sobre o instituto jurídico da evicção, é correto afirmar que
- A)a indenização a ser paga ao evicto pela perda da coisa depende de expressa previsão contratual de garantia nesse sentido.
Incorreta. A indenização pela evicção não depende de previsão contratual expressa, pois a garantia é legal nos contratos onerosos.
- B)a responsabilidade do alienante pela evicção total ou parcial permanece, ainda que a coisa esteja deteriorada, excepcionada a hipótese de dolo do evicto.
Correta. O Código Civil mantém a responsabilidade do alienante pela evicção total ou parcial ainda que a coisa esteja deteriorada, exceto se houver dolo do evicto.
- C)a legislação civil exclui a responsabilidade pela evicção, caso ocorra perda da coisa por decisão judicial superveniente, na hipótese de o evicto ter adquirido o bem em hasta pública.
Incorreta. A aquisição em hasta pública não elimina, por si, a responsabilidade por evicção.
- D)o evictor deve ressarcir o evicto pelo valor da coisa e pelos prejuízos que resultarem diretamente da evicção, incluídos os frutos que ele tiver sido obrigado a restituir.
Incorreta. O ressarcimento é devido pelo alienante; o evictor é o terceiro que vence a disputa sobre a coisa.
- E)no cálculo da indenização devida ao evicto, devem ser levadas em consideração as benfeitorias úteis e voluptuárias que não tiverem sido abonadas.
Incorreta. A alternativa não traduz a regra correta de indenização por evicção, especialmente quanto à responsabilidade principal do alienante.
Gabarito: B
A evicção garante o adquirente quando ele perde a coisa por direito anterior de terceiro. Nos contratos onerosos, a garantia é legal e recai sobre o alienante, mesmo sem cláusula expressa. A responsabilidade persiste se a coisa estiver deteriorada, salvo deterioração causada dolosamente pelo evicto.