No que concerne às preferências e aos privilégios creditórios, conforme o regramento do Código Civil, possui privilégio especial o crédito
- A)do advogado, referente aos honorários de sucumbência, sobre o bem penhorado em execução de sentença, inclusive em relação ao valor principal devido à parte representada.
Incorreta. Honorários advocatícios têm regime próprio de preferência, mas a alternativa não corresponde ao privilégio especial civil indicado na questão.
- B)da fazenda pública por impostos referentes ao ano corrente e aos quatro anteriores.
Incorreta. Crédito fazendário por impostos não é o privilégio especial do art. 964 do Código Civil descrito no enunciado; além disso, a extensão temporal indicada não resolve a hipótese.
- C)do trabalhador agrícola, quanto à dívida de seu salário, sobre o produto da colheita para a qual houver concorrido com o seu trabalho.
Correta. O art. 964, VIII, do Código Civil prevê privilégio especial do trabalhador agrícola sobre o produto da colheita para a qual concorreu, quanto à dívida de salários.
- D)de sociedade empresária funerária por despesas com o enterro, considerado o custo médio local com despesas funerárias.
Incorreta. Despesas de funeral entram no rol de privilégio geral, segundo a condição do morto e o costume do lugar, não como privilégio especial sobre bem determinado.
- E)decorrente de gastos para a sobrevivência da família do falecido nos seis meses posteriores ao óbito.
Incorreta. Gastos moderados de luto/subsistência da família do falecido integram privilégio geral na ordem legal, não o privilégio especial perguntado.
Gabarito: C
No Código Civil, os privilégios especiais recaem sobre bens determinados. Entre eles está o crédito do trabalhador agrícola pelos salários, com privilégio sobre o produto da colheita para a qual contribuiu com seu trabalho. JÁ despesas funerárias, luto e subsistência familiar são privilégios gerais, e créditos tributários seguem regime próprio.