Acerca de adimplemento e extinção das obrigações, assinale a opção correta.
- A)O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se mais valiosa.
Errada, porque o credor não é obrigado a receber prestação diversa da devida, salvo concordância dele, e não por ser mais valiosa.
- B)O pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.
Errada, porque a regra geral é o pagamento no domicílio do devedor, e não no domicílio do credor.
- C)A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.
Certa, porque a entrega do título ao devedor faz presumir o pagamento, nos termos do Código Civil.
- D)Nos termos do Código Civil, a remissão de dívida pelo credor extingue a obrigação independentemente de aceitação do devedor.
Errada, porque a remissão de dívida depende de aceitação do devedor para extinguir a obrigação.
- E)A obrigação se extingue por compensação quando na mesma pessoa se confundem as qualidades de credor e devedor.
Errada, porque a reunião das qualidades de credor e devedor na mesma pessoa caracteriza confusão, não compensação.
Gabarito: C
Quando falamos em adimplemento e extinção das obrigações, o Código Civil traz algumas regras bem objetivas: quem paga, onde paga, como prova que pagou e quais fatos fazem a dívida desaparecer. É aquele tipo de tema em que uma palavrinha trocada muda tudo, então vale ler com calma. No pagamento, a regra geral é que o credor não precisa aceitar prestação diferente da que foi combinada. Se ele aceitar, aí pode haver dação em pagamento, mas isso depende de concordância. O lugar do pagamento, como regra, é o domicílio do devedor, salvo ajuste, lei, natureza da obrigação ou circunstâncias em contrário. O gabarito está na alternativa C: a entrega do título ao devedor gera presunção de pagamento. Essa é a lógica do art. 324 do Código Civil, porque o título quitado costuma funcionar como um sinal de que a obrigação foi satisfeita. Não é prova absoluta, mas cria presunção favorável ao devedor. Além disso, cuidado com os institutos que parecem irmãos, mas não são: remissão de dívida exige aceitação do devedor para extinguir a obrigação, e confusão é quando credor e devedor se reúnem na mesma pessoa. Compensação é outra coisa, ligada ao encontro de dívidas recíprocas. Aqui, a banca aposta justamente nessas trocas de nome.