O herdeiro que não descrever no inventário bens do falecido que estejam em seu poder
- A)será considerado indigno.
Errada: a omissão do bem no inventário não caracteriza indignidade, mas sonegação de bens da herança.
- B)pagará multa a ser arbitrada pelo juiz.
Errada: a lei não prevê multa a ser arbitrada pelo juiz como consequência típica dessa omissão.
- C)perderá a posse dos bens.
Errada: a sanção não é simplesmente perder a posse dos bens, e sim perder o direito hereditário sobre eles.
- D)perderá o direito que lhe cabia sobre os referidos bens.
Certa: o herdeiro que sonega bens em seu poder perde o direito que lhe cabia sobre esses bens, conforme o Código Civil.
- E)pagará multa no percentual legal aos demais herdeiros.
Errada: não existe multa legal em percentual aos demais herdeiros para essa hipótese.
Gabarito: D
Aqui a banca está cobrando a ideia de sonegação de bens no inventário. Se o herdeiro tem bens do falecido em seu poder e não os relaciona no inventário, a lei trata isso como uma conduta grave, porque ele tenta esconder patrimônio que deveria ser partilhado com todos. O ponto-chave está no Código Civil: o herdeiro que sonegar bens da herança perde o direito que sobre eles lhe cabia. É a sanção civil típica da sonegação hereditária, prevista nos arts. 1.992 e seguintes do CC. Não é caso de indignidade, que é outra pena, ligada a atos mais graves e taxativamente previstos em lei. Então, se o bem estava com o herdeiro e foi omitido do inventário, ele não fica apenas devendo uma explicação nem sofre multa automática: ele perde o quinhão relativo àquele bem. Em português de concurso: tentou “sumir” com o bem, sumiu com o próprio direito sobre ele. Por isso o gabarito é a letra D. A consequência recai sobre o direito que ele teria sobre os bens sonegados, e não sobre a posse em si nem sobre uma multa criada pela banca.