Vanessa, casada com Marcos havia três anos, estava grávida do seu primeiro filho, fruto dessa união. Apesar de a gestação ter sido tranquila, houve complicações no momento do parto, o que ocasionou a necessidade de entubar o recém-nascido, que, infelizmente, veio a óbito cinco horas após o parto. Considerando essa situação hipotética e as regras acerca da pessoa natural e dos direitos da personalidade, assinale a opção correta.
- A)Segundo a teoria natalista, majoritariamente adotada pela legislação brasileira e pela doutrina contemporânea, o recém-nascido adquiriu seus direitos à personalidade na ocasião exata do parto, no momento em que respirou pela primeira vez.
Incorreta. A alternativa atribui é teoria natalista uma posição majoritária contemporânea e condiciona os direitos da personalidade apenas ao primeiro respiro, o que não foi a leitura adotada pela banca.
- B)Conforme a teoria da personalidade condicionada, adotada pela legislação brasileira em vigor e defendida pela doutrina majoritária contemporânea, o recém-nascido não chegou a adquirir os direitos de personalidade, pois veio a óbito logo após o parto.
Incorreta. A morte logo após o parto não impede o reconhecimento de tutela jurídica ao nascituro e ao recém-nascido; além disso, a teoria da personalidade condicionada não foi a resposta oficial.
- C)Segundo a atual interpretação da lei e a doutrina majoritária contemporânea, o recém-nascido adquiriu os direitos à personalidade por ter nascido com vida, mas teve todos seus direitos extintos a partir da data do seu óbito.
Incorreta. O recém-nascido nasceu com vida, mas a alternativa ignora a proteção dos direitos do nascituro desde a concepção e afirma extinção ampla de todos os direitos a partir do óbito.
- D)Os direitos à personalidade da criança estão assegurados desde o momento de sua concepção, independentemente do nascimento com vida ou não, em respeito à teoria concepcionista, adotada pela legislação brasileira e defendida pela doutrina majoritária contemporânea.
Correta. Pela teoria concepcionista cobrada pela banca, os direitos da personalidade do nascituro são assegurados desde a concepção, independentemente do nascimento com vida.
- E)Todos os direitos da personalidade da criança em questão foram extintos com seu óbito, visto que não há como se assegurar nenhum direito a alguém cujo falecimento foi atestado em certidão de óbito registrada em órgão competente.
Incorreta. O óbito não apaga a tutela jurídica dos direitos da personalidade já assegurados, nem impede proteção post mortem por legitimados legais.
Gabarito: D
A banca adotou a leitura concepcionista/contemporânea do art. 2º do Código Civil: embora a personalidade civil plena comece com o nascimento com vida, a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro, especialmente os direitos da personalidade. Assim, a criança já tinha tutela jurídica de personalidade antes do parto, independentemente de ter nascido com vida; direitos patrimoniais e efeitos sucessórios seguem disciplina própria, mas a proteção existencial do nascituro é reconhecida.