De acordo com o Código Civil, a entrega de bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, caracteriza o
- A)contrato de representação.
Errada, porque representação é uma atuação em nome de outra pessoa, sem corresponder à figura de recebimento de bens para venda com preço previamente ajustado.
- B)contrato estimatório.
Certa, pois o contrato estimatório é exatamente a entrega de bens móveis ao consignatário, que pode vendê-los e depois paga ao consignante o preço ajustado.
- C)agenciamento.
Errada, porque agenciamento envolve aproximação ou promoção de negócios, e não a posse de bens para revenda nos termos do Código Civil.
- D)acordo de comissionamento.
Errada, porque comissionamento/comissão trata de intermediação na compra e venda por conta de outrem, mas não dessa entrega de bens ao consignatário para alienação.
- E)pacto de corretagem.
Errada, porque corretagem é atividade de aproximar partes para a celebração de um negócio, sem a transferência dos bens para venda como ocorre aqui.
Gabarito: B
Quando o Código Civil fala em entrega de bens móveis a alguém que fica autorizado a vendê-los e, depois, repassar o preço ajustado ao dono, ele está descrevendo o contrato estimatório. É aquele negócio em que uma parte entrega a coisa e a outra pode vender por conta própria, assumindo o dever de pagar o valor fixado, mesmo que não consiga revender pelo preço que queria. O ponto central é esse: há entrega da coisa para venda, com responsabilidade do consignatário pelo preço ajustado, e não simples intermediação.