À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se segue. A procuração em causa própria opera, ela própria, a cessão ou transmissão do direito de propriedade, direito de posse ou direito de crédito objeto do negócio jurídico.
- C)Certo
Incorreta. A procuração em causa própria não opera, por si só, cessão ou transmissão do direito objeto do negócio.
- E)Errado
Correta. Conforme a orientação do STJ adotada pela banca, ela apenas confere poder de disposição/representação em interesse próprio, sem constituir título translativo autônomo.
Gabarito: E
A procuração em causa própria, ou in rem suam, é negócio unilateral que confere ao outorgado poder de representação exercido em seu próprio interesse. Esse poder pode viabilizar futuro negócio de disposição, mas o instrumento, isoladamente, não transfere propriedade, posse ou crédito. Enquanto não houver o ato translativo adequado, o outorgante continua titular do direito.