Considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência a respeito dos contratos, assinale a opção correta.
- A)O magistrado não poderá reduzir de ofício cláusula penal manifestamente excessiva, demanda esta que deve ser objeto de requerimento expresso da parte interessada.
Incorreta. A redução equitativa da cláusula penal manifestamente excessiva e dever do juiz, podendo ocorrer de ofício.
- B)A abusividade dos encargos acessórios do contrato descaracteriza a mora.
Incorreta. A abusividade de encargos acessorios, por si só, não descaracteriza a mora segundo a orientacao consolidada.
- C)Ao prever os contratos em espécie, o Código Civil veda expressamente a possibilidade de as partes estipularem contratos atípicos.
Incorreta. O art. 425 do Codigo Civil permite contratos atipicos, desde que observadas as normas gerais do Codigo.
- D)A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato.
Incorreta. O art. 426 veda contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva.
- E)O prazo prescricional da responsabilidade contratual, em regra, é de dez anos.
Correta. O gabarito definitivo do Cebraspe marcou esta opcao: a responsabilidade contratual, em regra, prescreve em dez anos.
Gabarito: E
A responsabilidade contratual, como regra, segue o prazo prescricional geral de dez anos do art. 205 do Codigo Civil, quando não houver prazo específico menor. O STJ distingue a responsabilidade contratual da extracontratual: para esta, costuma incidir o prazo trienal do art. 206, paragrafo 3, V; para o inadimplemento contratual, prevalece a prescrição decenal.