Julgue o item a seguir, relativo à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade. O conflito entre lei especial anterior e lei geral posterior é classificado pela doutrina como antinomia aparente de segundo grau, sendo solucionado pela aplicação da norma especial.
- C)Certo
Correta. O conflito entre lei especial anterior e lei geral posterior envolve os critérios da especialidade e da cronologia, formando antinomia aparente de segundo grau solucionada pela especialidade.
- E)Errado
Incorreta. A afirmação está de acordo com a classificação doutrinária e com a solução pela norma especial.
Gabarito: C
Na antinomia de segundo grau, há colisão entre dois critérios de solução de conflitos normativos. Quando uma lei especial anterior entra em tensão com uma lei geral posterior, chocam-se especialidade e cronologia. A doutrina majoritária resolve essa antinomia aparente pela prevalência da norma especial, salvo revogação expressa ou incompatibilidade inequívoca.