Quando tinha 18 anos de idade, Fábio foi aprovado em concurso público e passou a compor os quadros da polícia militar. Aos 20 anos de idade, foi selecionado para fazer parte do quadro da Força Nacional, tendo atuado nela por seis meses, em outro estado da Federação. Considerando a situação hipotética apresentada, bem como admitindo que Fábio tenha completado 21 anos de idade em 5/1/2021, julgue o seguinte item a respeito de prescrição. Caso Fábio possuísse crédito referente a um instrumento particular de confissão de dívida, o fato de ele ter composto a Força Nacional não alteraria o prazo prescricional para a proposição de ação que buscasse cobrar tal valor.
- C)Certo
Correta. A passagem pela Forca Nacional não altera o prazo prescricional da cobrança fundada em instrumento particular de confissao de dívida.
- E)Errado
Incorreta. Não há causa legal para suspender ou modificar o prazo apenas porque Fabio integrou a Forca Nacional por seis meses.
Gabarito: C
A pretensão de cobrança de dívida liquida constante de instrumento público ou particular prescreve em cinco anos. As causas impeditivas e suspensivas da prescrição são legais e de interpretacao estrita. A participação na Forca Nacional, por si só, não equivale a serviço nas Forcas Armadas em tempo de guerra, única hipótese militar prevista no Codigo Civil para impedir ou suspender a prescrição.