No que se refere a negócio jurídico e reponsabilidade civil, julgue o item subsequente. Situação hipotética: André está sendo demandado em ação de execução em decorrência de obrigação contratual inadimplida por ele junto a Manoel. Para se esquivar da obrigação, André formalizou um contrato particular, por meio do qual transferiu para Haroldo, com data retroativa, parte do seu patrimônio. Assertiva: Nessa situação, Manoel poderá requerer a nulidade do negócio jurídico formalizado entre André e Haroldo, por considerar que houve um ato simulado.
- C)Certo
Correta. O contrato particular foi formalizado com data retroativa para afastar patrimonio da execução; a antedata em instrumento particular e hipótese legal de simulacao, e o negócio simulado é nulo.
- E)Errado
Incorreta. A assertiva não deve ser rejeitada apenas por envolver credor prejudicado: a data retroativa transforma o caso em simulacao, não simples discussao de anulabilidade por fraude contra credores.
Gabarito: C
O negócio jurídico simulado é nulo. O Codigo Civil aponta expressamente como simulacao, entre outras hipóteses, a existencia de declaração ou cláusula não verdadeira e os instrumentos particulares antedatados ou pos-datados. A fraude contra credores costuma gerar anulabilidade por ação pauliana, mas, quando o caso descreve contrato particular com data retroativa para aparentar situação falsa perante o credor, há fundamento direto para reconhecer simulacao e pedir a nulidade.