Seguindo a tendência moderna do direito internacional privado, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro consagrou como o principal elemento de conexão do estatuto pessoal da pessoa física no ordenamento nacional
- A)o local do domicílio.
Correta, porque a LINDB adota o domicílio como principal elemento de conexão do estatuto pessoal da pessoa física.
- B)o princípio da nacionalidade.
Errada, pois a nacionalidade não é o critério principal escolhido pelo Brasil para esse tema.
- C)o lugar de situação da coisa.
Errada, porque o lugar da situação da coisa se relaciona ao regime dos bens, não ao estatuto pessoal.
- D)a autonomia da vontade.
Errada, pois a autonomia da vontade não é o critério principal da LINDB para definir o estatuto pessoal da pessoa física.
Gabarito: A
A LINDB, no art. 7º, caput, define que a lei do país em que a pessoa tiver domicílio determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. Ou seja, para o estatuto pessoal da pessoa física, o elemento de conexão principal adotado pelo ordenamento brasileiro é o domicílio, e não a nacionalidade. Isso mostra a opção brasileira por um critério territorial-pessoal bem clássico, ainda muito cobrado em prova. Na prática, a banca gosta de testar a diferença entre os sistemas de conexão: alguns países usam a nacionalidade como critério central; o Brasil, porém, preferiu o domicílio. É aquela velha história de concurso: quando a banca fala em direito internacional privado, ela adora trocar um critério pelo outro para ver se você está atento. Assim, o gabarito A está correto porque reproduz exatamente a regra da LINDB para o estatuto pessoal da pessoa física. As demais alternativas trazem critérios que aparecem em outros contextos, mas não como regra principal para esse ponto específico. Resumo para guardar: em Direito Civil brasileiro, para o estatuto pessoal, pense primeiro em domicílio. Se vier nacionalidade, desconfie.