Daniel estava passeando com seu cachorro, que estava solto, pelo maior parque da cidade. O animal repentinamente correu em direção a um grupo de pessoas, atacando-as e produzindo lesões diversas em todas elas. Com referência a situação hipotética apresentada e as disposições presentes no Código Civil, assinale a opção correta.
- A)Os danos deverão ser reparados por Daniel apenas para aquelas pessoas do grupo definidas por ele como atingidas.
Errada, porque Daniel não escolhe quais vítimas indenizar: responde por todos os danos causados pelo animal.
- B)Os danos não serão reparados, uma vez que foram produzidos por um animal.
Errada, pois o simples fato de o dano ter sido causado por um animal não afasta a responsabilidade do dono ou detentor.
- C)Os danos deverão ser reparados por Daniel apenas para aquela pessoa que sofreu as lesões mais graves.
Errada, porque a indenização não se limita à vítima com lesão mais grave; cada lesado tem direito à reparação do próprio dano.
- D)Os danos deverão ser reparados por Daniel em relação a todos os atingidos pelo ataque do animal, considerando ser Daniel o dono do cachorro.
Certa, porque o art. 936 do Código Civil impõe ao dono do animal o dever de reparar os prejuízos causados por ele, salvo excludentes legais.
- E)Os danos não serão reparados, uma vez que as pessoas do grupo são as culpadas pelo ataque.
Errada, porque a culpa das vítimas não foi demonstrada no enunciado e, sem essa prova, não há exclusão automática da responsabilidade.
Gabarito: D
Aqui a ideia central é bem simples: quem tem o animal assume o risco pelos danos que ele causar. O Código Civil, no art. 936, diz que o dono, ou o detentor do animal, responde pelos prejuízos por ele causados, salvo se provar culpa da vítima ou força maior. Ou seja, não importa se o cachorro estava só "dando um passeio inocente"; se ele atacou terceiros e causou lesões, nasce o dever de indenizar. Essa responsabilidade é objetiva, porque a lei não exige provar culpa do proprietário. Basta demonstrar o fato, o dano e o nexo com a conduta do animal. Depois, se quiser escapar da responsabilidade, Daniel teria de provar alguma excludente legal, como culpa exclusiva da vítima ou força maior. No enunciado, nada disso aparece. Por isso, o gabarito é a letra D. Como Daniel é o dono do cachorro, ele deve reparar os danos em relação a todos os atingidos pelo ataque. Não existe no Código Civil uma divisão do prejuízo por escolha do dono, nem uma regra limitando a indenização só a uma vítima. Cada pessoa lesada pode exigir a reparação correspondente ao seu dano. Em provas, a banca gosta de testar se você confunde responsabilidade pelo animal com responsabilidade subjetiva comum. Aqui não tem espaço para "não era minha intenção". O foco é: o animal causou o dano, e o proprietário responde, salvo exceções legais.