Com base no Código Civil, acerca de capacidade, assinale a opção correta.
- A)Os menores de dezesseis anos e os ébrios habituais são relativamente incapazes.
Errada, porque menores de 16 anos são absolutamente incapazes, enquanto ébrios habituais são relativamente incapazes.
- B)Os maiores de dezesseis anos e os menores de dezoito anos são absolutamente incapazes.
Errada, porque maiores de 16 e menores de 18 anos não são absolutamente incapazes, mas relativamente incapazes.
- C)Os menores de dezesseis anos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não podem exprimir sua vontade são absolutamente incapazes.
Errada, porque menores de 16 anos até são absolutamente incapazes, mas quem não pode exprimir a vontade por causa transitória ou permanente é relativamente incapaz.
- D)Os ébrios habituais e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não podem exprimir sua vontade são absolutamente incapazes.
Errada, porque ébrios habituais e quem não pode exprimir a vontade por causa transitória ou permanente são relativamente incapazes, não absolutamente incapazes.
- E)Os pródigos e os viciados em tóxicos são relativamente incapazes.
Certa, porque o Código Civil classifica os pródigos e os viciados em tóxicos como relativamente incapazes, nos termos do art. 4.
Gabarito: E
Capacidade civil é o tema que separa quem pode praticar atos da vida civil sozinho, quem precisa de apoio e quem ainda não pode agir por si. No Código Civil, a regra atual é bem objetiva: absolutamente incapazes são apenas os menores de 16 anos. Já os maiores de 16 e menores de 18 anos são relativamente incapazes, e também entram nessa faixa outras hipóteses previstas em lei. A banca gosta de testar a leitura literal dos artigos 3 e 4 do Código Civil. Depois da alteração trazida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, a lista dos absolutamente incapazes ficou bem enxuta. Por isso, cai muito em prova a confusão entre incapacidade absoluta e relativa, especialmente quando a questão mistura idade com estado pessoal. O gabarito é a letra E porque o Código Civil, no art. 4, inclui expressamente os pródigos e os viciados em tóxicos entre os relativamente incapazes. Ou seja, eles não são totalmente impedidos de praticar atos civis, mas possuem limitação legal e, em certos atos, precisam de assistência. Então, guarde esta lógica de prova: menor de 16 anos é absolutamente incapaz; várias outras situações, como pródigo e viciado em tóxicos, são de incapacidade relativa. Em concurso, a palavra-chave costuma resolver a questão antes mesmo de você terminar de ler.