Assinale a opção que relaciona corretamente a pessoa e seu domicílio.
- A)O domicílio necessário do servidor público é o lugar em que ele exerça permanentemente suas funções.
Correta, porque o art. 76 do Código Civil fixa o domicílio necessário do servidor público no lugar onde ele exerce permanentemente suas funções.
- B)Quando a pessoa natural não possuir residência habitual, o seu domicílio será o lugar do imóvel em que por último ela tenha residido.
Errada, porque, se a pessoa natural não tiver residência habitual, o domicílio será o lugar onde for encontrada, e não o do imóvel em que residiu por último.
- C)O domicílio necessário do incapaz é o do seu ascendente direto.
Errada, porque o domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente, e não necessariamente o de um ascendente direto.
- D)O domicílio necessário do militar do Exército Brasileiro é a sede do comando ao qual ele esteja imediatamente subordinado.
Errada, porque o militar do Exército tem domicílio no lugar onde servir; a regra da sede do comando imediato vale para a Marinha e a Aeronáutica.
- E)O domicílio necessário do marítimo é o local do primeiro porto em que tocar a embarcação, ou, quando se afastar da margem, o último em que houver tocado.
Errada, porque o domicílio do marítimo é o lugar onde o navio estiver matriculado, e não o primeiro ou o último porto em que tocar.
Gabarito: A
Em Direito Civil, domicílio não é só o lugar onde a pessoa mora: ele pode ser definido pela regra geral ou por regras especiais, chamadas de domicílio necessário. O Código Civil trata disso nos arts. 70 a 78, e a banca adora misturar uma regra com outra para ver se voce escorrega no detalhe. Aqui, o ponto central é o domicílio necessário do servidor público. O art. 76 do Código Civil diz, de forma bem objetiva, que o domicílio do servidor público é o lugar em que ele exercer permanentemente suas funções. Ou seja, não importa onde ele dorme, passa férias ou toma café: para fins jurídicos, vale o local da função permanente. Por isso, a alternativa A está correta. As demais trocam os critérios legais: incapaz, militar e marítimo têm regras próprias, e a banca costuma cobrar exatamente essa redação do Código, sem muita criatividade - o que ajuda muito quem leu o dispositivo com calma. Resumo de prova: servidor público -> local onde exerce permanentemente suas funções; incapaz -> domicílio do representante ou assistente; militar -> onde servir, com exceção da Marinha e da Aeronáutica; marítimo -> local onde o navio estiver matriculado.