À luz do regime dos bens públicos disposto no Código Civil, assinale a opção correta.
- A)Ruas e praças são bens públicos dominicais e inalienáveis.
Errada: ruas e praças são bens de uso comum do povo, e não dominicais, além de serem bens públicos em regra inalienáveis enquanto mantiverem sua destinação pública.
- B)Bens públicos dominicais são inalienáveis.
Errada: bens dominicais são bens públicos disponíveis, podendo ser alienados na forma da lei, então não são absolutamente inalienáveis.
- C)Edifícios destinados à administração federal são bens de uso especial, não podendo ser objetos de usucapião.
Certa: edifícios destinados à administração federal são bens de uso especial, e bens públicos não podem ser usucapidos, como prevê o art. 102 do Código Civil.
- D)Bens que constituam o patrimônio de pessoas jurídicas de direito público são de uso comum do povo.
Errada: nem todo bem pertencente a pessoa jurídica de direito público é de uso comum do povo, pois a classificação depende da destinação do bem.
- E)Rios e estradas são bens públicos alienáveis e de uso especial.
Errada: rios e estradas, em regra, são bens de uso comum do povo, não de uso especial, e a alienabilidade não é a sua marca característica.
Gabarito: C
O Código Civil trata os bens públicos de forma bem organizada: eles podem ser de uso comum do povo, de uso especial ou dominicais. Em resumo, rua, praça e estrada costumam servir ao uso coletivo; prédios da administração e outros bens afetados a uma finalidade pública entram como uso especial; e os dominicais são os bens públicos sem destinação específica, funcionando quase como um patrimônio disponível do Estado. A regra sobre usucapião também é importante: bens públicos, em qualquer categoria, não podem ser adquiridos por usucapião, conforme o art. 102 do CC e a Súmula 340 do STF.