Assinale a opção correta a respeito do instituto da prescrição.
- A)O pagamento de dívida prescrita caracteriza renúncia tácita da prescrição.
Correta: o pagamento de dívida prescrita é ato incompatível com a invocação da prescrição e configura renúncia tácita, nos termos do art. 191 do CC.
- B)As partes, de comum acordo, podem alterar o prazo de prescrição.
Errada: o prazo prescricional não pode ser alterado por acordo entre as partes, pois a matéria é de ordem legal e indisponível.
- C)A prescrição ocorrerá em cinco anos, quando a lei não lhe houver fixado prazo menor.
Errada: o prazo geral da prescrição, quando a lei não fixar prazo menor, é de 10 anos, e não de 5, conforme o art. 205 do CC.
- D)A prescrição em um processo de natureza cível deve ser alegada na petição inicial pela parte autora e na contestação pela parte ré, sob pena de preclusão.
Errada: a prescrição pode ser arguida na contestação e também reconhecida de ofício pelo juiz em hipóteses legais, não havendo essa rigidez descrita na assertiva.
Gabarito: A
A prescrição é, em resumo, a perda da pretensão pelo decurso do tempo, quando o titular do direito fica parado por tempo demais. O Código Civil trata isso com uma lógica bem prática: o prazo de prescrição não pode ser alterado pela vontade das partes, porque ele protege a segurança jurídica e o interesse social, e a renúncia só pode ocorrer depois de consumada, de forma expressa ou tácita, desde que não prejudique terceiros (art. 191 do CC). Um exemplo clássico de renúncia tácita é quando o devedor, já beneficiado pela prescrição, pratica ato incompatível com a vontade de alegá-la, como pagar a dívida prescrita. Por isso, a letra A está correta: o pagamento de dívida prescrita revela renúncia tácita ao benefício da prescrição. Já o prazo geral de prescrição não é de cinco anos, mas de dez anos, quando a lei não fixar prazo menor (art. 205 do CC).