Questão comentada de Direito Civil

Em decorrência de um acidente de veículos, a empresa proprietária do caminhão causador do dano fez acordo com a dona do carro sinistro, pagando-lhe o total de R$ 3 mil, restando registrado no respectivo Termo de Transação Extrajudicial que a proprietária do veículo atingido no acidente dava quitação à empresa, de forma plena e irrevogável, por todos os danos materiais por ela sofridos no acidente supramencionado, nada mais podendo ser pleiteado judicial ou extrajudicialmente. A seguradora contratada pela proprietária do carro sinistrado, entretanto, ao regular o sinistro, indenizou a cliente em R$ 6 mil, conforme a regulação dos danos, e pretende receber a diferença, em regresso, propondo ação em face da empresa titular do veículo que causou o dano ao carro de sua cliente. Nesse caso, conclui-se que a indenização

• A)é devida, porque a transação foi extrajudicial e não houve homologação judicial, o que permite a rediscussão do caso.

  Errada. A validade da transação extrajudicial não depende de homologação judicial.

• B)é devida, uma vez que a proprietária do carro teria se equivocado ao conferir quitação.

  Errada. O fundamento não é simples equívoco da proprietária.

• C)não é devida, uma vez que a proprietária do veículo atingido deu plena e total quitação à titular do carro que atingiu o seu.

  Errada. A quitação plena é interpretada restritivamente quanto aos valores efetivamente abrangidos.

• D)não é devida, porque o valor a maior pago pela seguradora constitui ato de mera benevolência.

  Errada. O pagamento pela seguradora decorre do contrato de seguro, não de mera liberalidade.

• E)é devida, e o recibo fornecido pelo lesado deve ser interpretado restritivamente, significando apenas a quitação dos valores aos quais se refere.

  Correta. A seguradora pode buscar a diferença, interpretando-se restritivamente o recibo.