Em determinada cessão integral de quotas de uma sociedade, as partes convencionam que, no prazo de até sessenta dias após a celebração do negócio jurídico, caso os novos sócios encontrem dívida não declarada, a cessão seria desfeita. A respeito desse ajuste, diz-se que é um(a)
- A)termo simples
Errada, porque termo simples envolve evento futuro e certo, e aqui a existência da dívida é incerta.
- B)encargo puro
Errada, porque encargo puro é um ônus acessório imposto ao beneficiário, não uma cláusula que desfaz o negócio.
- C)condição resolutiva
Certa, porque o negócio produz efeitos imediatos, mas pode ser desfeito se ocorrer o evento futuro e incerto previsto.
- D)condição suspensiva
Errada, porque condição suspensiva impede o início dos efeitos até o evento ocorrer, o que não acontece no enunciado.
- E)condição puramente potestativa
Errada, porque condição puramente potestativa depende da vontade exclusiva de uma parte, e aqui o fato depende da ocorrência de dívida não declarada.
Gabarito: C
Na teoria geral dos negócios jurídicos, a condição é uma cláusula que subordina os efeitos do negócio a um evento futuro e incerto. O Código Civil trata disso nos arts. 121 a 130. Quando o evento é incerto e, se acontecer, faz o negócio acabar, você está diante de uma condição resolutiva. Aqui, as partes disseram que, em até 60 dias, se os novos sócios encontrassem dívida não declarada, a cessão seria desfeita. Perceba o desenho: o negócio já nasce produzindo efeitos, mas pode se desfazer caso o evento ocorra. Isso é exatamente a lógica da condição resolutiva, prevista no art. 127 do CC. Não confunda com termo: termo é fato futuro e certo, enquanto aqui a dívida é algo incerto. Também não é encargo, porque encargo é um ônus imposto ao beneficiário, sem suspender ou extinguir automaticamente os efeitos do negócio. A banca costuma cobrar essa diferença com cuidado de joalheiro e pegadinha de cartório. Portanto, o ajuste descrito é uma condição resolutiva, pois a cessão permanece válida até que o evento incerto aconteça e gere sua resolução.