Determinada empresa propõe ação de rescisão de contrato, com devolução de valores pagos a outra sociedade empresarial, ré no processo. Alega e prova que adquiriu sistema eletrônico integrado de gestão empresarial que nunca chegou a funcionar corretamente. Ao mesmo tempo, a empresa ré promoveu a execução da autora, fundada em instrumento de confissão de dívida. A decisão do tribunal reconheceu o inadimplemento contratual por parte da ré (que alienou o sistema) e determinou o restabelecimento das partes ao estado anterior, com devolução do quanto pago, atualizado e acrescido de correção monetária desde a citação, sem, no entanto, mencionar os juros. Como consequência da resolução do contrato, foi anulada a confissão de dívida emitida em decorrência das obrigações então pactuadas. Nesse caso, quanto à correção monetária e juros, a decisão
- A)está correta, pois se trata de contrato, e a correção monetária incide a partir da citação, não tendo havido mora, mas sim inadimplemento contratual.
Errada, porque a correção monetária não começa na citação, mas em cada desembolso, e também faltou considerar os juros de mora desde a citação.
- B)é incorreta; primeiro, porque a correção se conta de cada desembolso dos valores devidos; e, segundo, porque incidem juros de mora desde a citação.
Certa, pois na restituição de valores após rescisão contratual a correção incide desde cada pagamento e os juros de mora desde a citação.
- C)precisa ser revista, uma vez que, se o sistema funcionou mal, não há correção e juros, já que o contrato foi parcialmente cumprido.
Errada, porque mesmo havendo cumprimento parcial do contrato pode haver correção e juros sobre os valores a serem devolvidos em razão do inadimplemento.
- D)é lacunosa quanto aos juros, que incidem desde o trânsito em julgado da sentença, e correta quanto à correção monetária.
Errada, porque os juros de mora, em responsabilidade contratual, não ficam para o trânsito em julgado; eles incidem, em regra, desde a citação.
- E)necessita ser complementada em liquidação, para que os juros possam ser fixados desde a data da sentença.
Errada, porque os juros de mora não dependem de fixação em liquidação nem começam, nessa hipótese, apenas na sentença.
Gabarito: B
Quando o contrato é desfeito por culpa de uma das partes, a ideia é simples: volta-se, tanto quanto possível, ao estado anterior. No caso de devolução de valores pagos, a correção monetária não começa na citação, mas em cada desembolso feito pela parte lesada. Isso porque a correção não é pena, e sim recomposição do valor real que foi sendo perdido com o tempo. Já os juros de mora entram em cena para punir o atraso no cumprimento da obrigação de devolver. Em regra, em responsabilidade contratual, eles fluem desde a citação, que é quando o réu passa a estar formalmente constituído em mora no processo, conforme a lógica dos arts. 389, 395 e 405 do Código Civil. Por isso, a decisão ficou incompleta ao falar só da correção monetária desde a citação e esquecer os juros. O ponto certo é: correção monetária desde cada pagamento indevido ou desembolso, e juros de mora desde a citação. Esse é o entendimento consolidado na jurisprudência do STJ em casos de rescisão contratual com restituição de valores. Resumo de prova: correção acompanha o dinheiro desde quando ele saiu do bolso; juros acompanham o atraso do devedor em devolver. No caso da alternativa correta, a resposta que bate com essa lógica é a letra B.