A sociedade Locação de Máquinas S/A (LM) firma contrato de locação de uma retroescavadeira pelo prazo de 6 meses, através do qual cede o uso da máquina à Engenharia Urbana Ltda. (EU) pelo aluguel mensal de R$ 5.000,00. Dias antes do prazo final, a LM notifica a locatária para restituição do bem. Ultrapassado o prazo e sem a restituição, a LM informa que a locação passa a ser de R$ 7.000,00. Considerando-se o Código Civil, o novo valor imposto pela LM é um(a)
- A)cômputo de juros remuneratórios
Errada, porque juros remuneratórios não têm relação com a cobrança pelo atraso na restituição de coisa locada.
- B)aluguel pena
Certa, porque a permanência do locatário após a notificação autoriza o locador a exigir aluguel pela retenção indevida do bem, o chamado aluguel pena.
- C)cobrança indevida ante a inexistência de acordo
Errada, porque não se trata de cobrança indevida; ao contrário, há autorização legal para a majoração do valor na hipótese narrada.
- D)cobrança abusiva
Errada, porque a cobrança não é abusiva quando decorre da permanência do locatário no imóvel ou na coisa locada após o término e a notificação.
- E)cláusula penal
Errada, porque cláusula penal é estipulação contratual prévia para inadimplemento, e aqui a elevação decorre da própria disciplina legal da locação.
Gabarito: B
Na locação, o normal é simples: você usa o bem e paga o aluguel ajustado. Mas quando o contrato acaba e o locatário não devolve a coisa mesmo após notificado, o Código Civil autoriza o locador a cobrar um valor maior até a efetiva restituição. Isso aparece no art. 575 do CC, que trata justamente da permanência indevida do locatário na coisa locada. Esse valor extra não é um novo aluguel fruto de acordo entre as partes, nem juros, nem cláusula penal em sentido técnico. A ideia é pressionar o ocupante a devolver o bem e compensar o locador pela retenção indevida. Na prática forense, isso é chamado de aluguel pena. Por isso, quando a LM avisa antes do fim do prazo e a EU não devolve a retroescavadeira, a majoração para R$ 7.000,00 representa aluguel pena. O nome já entrega a lógica: não é o aluguel normal, é uma cobrança pela resistência em entregar o bem no prazo. Resumo de prova: contrato vencido + notificação para devolver + permanência indevida = aluguel pena. É a resposta que o Código Civil espera que você marque sem pestanejar.