Acerca da responsabilidade civil e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I – O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. II – O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro. III – Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição. IV – Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, e apenas nos casos de incapacidade absoluta. Está correto o que se afirma em:
- A)I, apenas.
Errada: a assertiva I está invertida, pois o incapaz pode responder subsidiariamente.
- B)I e II, apenas.
Errada: I é falsa, embora II seja verdadeira.
- C)II e III, apenas.
Correta: II e III reproduzem regras dos arts. 939 e 940 do Código Civil.
- D)III e IV, apenas
Errada: III é verdadeira, mas IV é falsa porque a exceção também alcança descendente relativamente incapaz.
- E)IV, apenas.
Errada: IV está incorreta.
Gabarito: C
Na responsabilidade civil, o incapaz pode responder subsidiariamente se os responsáveis não tiverem obrigação ou meios suficientes. O credor que cobra antes do vencimento sofre sanções do Código Civil, e quem demanda dívida já paga ou valor maior que o devido pode ser condenado ao dobro ou ao equivalente, salvo prescrição. O direito de regresso contra o causador tem exceção para descendente incapaz absoluta ou relativamente.