Acerca dos atos jurídicos e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I – A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, ainda que indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum. II – Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis dentre apenas os de valor superior a cinquenta vezes o maior salário mínimo vigente no País. III – O representante é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo, responder pelos atos que a estes excederem. IV - As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei. Está correto o que se afirma em:
- A)I, II e III, apenas.
Errada: I e II estão incorretas.
- B)I, III e IV, apenas.
Errada: inclui a I, que erra ao ignorar a exceção do objeto indivisível.
- C)I e IV, apenas.
Errada: I está incorreta e III também é correta.
- D)III e IV, apenas.
Correta: III e IV estão corretas.
- E)II, III e IV, apenas.
Errada: II está incorreta, pois o limite legal é superior a 30 salários mínimos, não 50.
Gabarito: D
No Código Civil, a incapacidade relativa não aproveita à outra parte nem aos cointeressados capazes, salvo objeto indivisível; escritura pública é exigida para direitos reais sobre imóveis acima de 30 salários mínimos; o representante deve provar poderes; e as partes podem pactuar regras de interpretação e integração do negócio jurídico.