Com base no Código Civil, analise os itens a seguir. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Deixa de ser obrigatória a proposta: I -se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante; II -se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente; III -se, feita a pessoa presente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado; IV -se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente. Está CORRETO o que se afirma em:
- A)II e IV, apenas.
Errada: o item I também está correto.
- B)I, II e IV, apenas.
Correta: estão corretos I, II e IV.
- C)II e III, apenas.
Errada: o item III está incorreto e o item I também deve entrar.
- D)I, II, III e IV.
Errada: o item III não está correto.
- E)I e IV, apenas.
Errada: o item II também está correto.
Gabarito: B
A proposta contratual deixa de obrigar o proponente nas hipóteses do art. 428 do Código Civil. A regra do prazo dado vale para proposta feita a pessoa ausente, não presente; por isso o item III, como redigido, está errado.