Acerca dos contratos e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I – Os contratos civis e empresariais presumem- se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução. II – Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, não poderá o estipulante exonerar o devedor. III – O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de noventa dias se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade. IV – Se for aleatório, por serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, desde que de sua parte não tiver concorrido culpa, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada. Está correto o que se afirma em:
- A)I e II, apenas.
Errada: I e II são corretas, mas IV também é.
- B)I e IV, apenas.
Errada: I e IV são corretas, mas II também é.
- C)II, apenas.
Errada: II é correta, mas não é a única.
- D)II, III e IV, apenas.
Errada: III é falsa, pois o prazo para imóvel em vício redibitório é de um ano.
- E)I, II e IV, apenas.
Correta: I, II e IV estão corretas.
Gabarito: E
Nos contratos civis e empresariais, o Código Civil presume paridade e simetria, salvo elementos concretos em contrário, e permite parâmetros objetivos de interpretação, revisão e resolução. Na estipulação em favor de terceiro, se o terceiro recebeu direito de exigir a execução, o estipulante não pode exonerar o devedor. Em vício redibitório, o prazo para imóvel é de um ano, não 90 dias; e, no contrato aleatório sobre coisa futura em quantidade incerta, o alienante conserva o preço se não agiu com culpa.