Acerca da prescrição e decadência, e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I – A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes da prescrição se consumar. II – Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível. III – A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados. IV – Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação. Está correto o que se afirma em:
- A)I e II, apenas.
Incorreta: I está errada.
- B)I e IV, apenas.
Incorreta: I e IV estão erradas.
- C)II, apenas.
Correta: apenas II está correta.
- D)II, III e IV, apenas.
Incorreta: III e IV estão erradas.
- E)III e IV, apenas.
Incorreta: III e IV estão erradas.
Gabarito: C
A renúncia à prescrição só vale depois de consumada, e a decadência convencional não pode ser conhecida de ofício pelo juiz. A suspensão da prescrição em favor de um credor solidário só aproveita aos demais se a obrigação for indivisível; já as regras de interrupção só comunicam efeitos em hipóteses específicas, como solidariedade, não de modo geral.