Acerca dos contratos em espécie e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I – O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de quatro anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias. II – A doação feita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa, quer pelos nubentes entre si, quer por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro, pode ser impugnada por falta de aceitação, e só ficará sem efeito se o casamento não se realizar. III – A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de cinco anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos cinco anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra. IV – Sempre que o mandatário estipular negócios expressamente em nome do mandante, será este o único responsável; ficará, porém, o mandatário pessoalmente obrigado, se agir no seu próprio nome, ainda que o negócio seja de conta do mandante. Está correto o que se afirma em:
- A)I, apenas.
Incorreta: I erra o prazo da retrovenda.
- B)I e II, apenas.
Incorreta: I e II estão erradas.
- C)II e III, apenas.
Incorreta: II e III estão erradas.
- D)III e IV, apenas
Incorreta: III está errada, embora IV esteja correta.
- E)IV, apenas.
Correta: apenas IV está correta.
Gabarito: E
A retrovenda de imóvel tem prazo máximo de três anos, não quatro. A doação em contemplação de casamento futuro não pode ser impugnada por falta de aceitação e só perde efeito se o casamento não se realizar. A prestação de serviço não pode ser convencionada por mais de quatro anos. No mandato, quem contrata expressamente em nome do mandante vincula o mandante; se age em nome próprio, obriga-se pessoalmente.