Sobre os elementos acidentais do negócio jurídico e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I – Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando suspensivas, e as de não fazer coisa impossível. II – Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis. III – O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito. IV – Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do devedor, salvo, quanto a esses, se do teor do instrumento, ou das circunstâncias, resultar que se estabeleceu a benefício do credor, ou de ambos os contratantes. Está correto o que se afirma em:
- A)I, apenas.
Incorreta: I está errada.
- B)I e II, apenas.
Incorreta: I está errada, embora II esteja correta.
- C)II e III, apenas.
Incorreta: III está errada.
- D)III e IV, apenas.
Incorreta: III está errada, embora IV esteja correta.
- E)II e IV, apenas.
Correta: apenas II e IV estão corretas.
Gabarito: E
Condição suspensiva impossível invalida o negócio, enquanto condições impossíveis resolutivas e as de não fazer coisa impossível são tidas por inexistentes. Quem dispõe de coisa sob condição suspensiva não pode frustrar a aquisição se a condição se realiza. O termo inicial suspende apenas o exercício do direito, não sua aquisição; e o prazo presume-se em favor do herdeiro nos testamentos e do devedor nos contratos.