Acerca dos direitos reais e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I – Aquele que restituir a coisa achada, terá direito a uma recompensa não inferior a dez por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la. II – Aquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. III – Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização. IV – Se a construção, feita parcialmente em solo próprio, invade solo alheio em proporção não superior à vigésima parte deste, adquire o construtor de boa-fé a propriedade da parte do solo invadido, se o valor da construção exceder o dessa parte, e responde por indenização que represente, também, o valor da área perdida e a desvalorização da área remanescente. Está correto o que se afirma em:
- A)I e II, apenas.
Errada: I e II estão incorretas.
- B)II e IV, apenas.
Errada: II é incorreta, embora IV seja correta.
- C)II, III e IV, apenas.
Errada: inclui a II, que está incorreta.
- D)III e IV, apenas.
Correta: III e IV correspondem às regras de aluvião e construção invasiva de boa-fé.
- E)I, II, III e IV, apenas.
Errada: I e II não estão corretas.
Gabarito: D
No Código Civil, quem restitui coisa achada tem recompensa mínima de 5%, não 10%. A usucapião extraordinária geral exige 15 anos, reduzível a 10 em hipóteses qualificadas. Já a aluvião pertence aos donos dos terrenos marginais sem indenização, e a construção de boa-fé que invade até 1/20 do solo alheio pode gerar aquisição da área invadida mediante indenização.