Acerca dos direitos reais e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I – A transferência do direito de multipropriedade e a sua produção de efeitos perante terceiros darse-ão na forma da lei civil e dependerão da anuência ou cientificação dos demais multiproprietários. II – No caso de extinção do direito de superfície em conseqüência de desapropriação, a indenização cabe apenas ao proprietário. III – A servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente. IV – Se um edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, não será este obrigado a reconstruí-lo, nem o usufruto se restabelecerá, se o proprietário reconstruir à sua custa o prédio; mas se a indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio, restabelecer-se-á o usufruto. Está correto o que se afirma em:
- A)I e II.
Incorreta: I e II estão erradas.
- B)II e IV.
Incorreta: II está errada, embora IV esteja correta.
- C)II, III e IV.
Incorreta: inclui II, que está errada.
- D)III e IV.
Correta: III e IV estão corretas.
- E)I, II, III e IV.
Incorreta: I e II estão erradas.
Gabarito: D
A transferência da multipropriedade não depende de anuência ou ciência dos demais multiproprietários. Na desapropriação da superfície, a indenização é repartida entre proprietário e superficiário conforme seus direitos. Já a servidão pode ser removida se preservadas as vantagens do prédio dominante, e o usufruto sobre edifício destruído só se restabelece com reconstrução custeada pela indenização securitária.