Assinale a alternativa correta acerca dos negócios jurídicos, em conformidade com o Código Civil de 2002.
- A)A validade do negócio jurídico requer: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei;
Certa, porque reproduz os requisitos de validade do negócio jurídico previstos no art. 104 do Código Civil.
- B)A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico mesmo se for relativa ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado;
Errada, porque a impossibilidade inicial do objeto não invalida sempre o negócio, havendo exceções legais, especialmente quando a impossibilidade for relativa ou cessar antes da condição, conforme o art. 106.
- C)O silêncio nunca pode importar em anuência, mesmo quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração de vontade expressa;
Errada, porque o silêncio pode importar anuência quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, nos termos do art. 111 do Código Civil.
- D)É vedado que as partes pactuem livremente regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
Errada, porque o Código Civil admite que as partes ajustem critérios de interpretação, integração e preenchimento de lacunas, dentro dos limites legais, especialmente no art. 113, §2º.
- E)Todas as assertivas anteriores estão corretas.
Errada, porque nem todas as assertivas anteriores estão corretas.
Gabarito: A
Nos negócios jurídicos, o Código Civil exige alguns requisitos básicos para que o ato nasça válido: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei. É o famoso combo da validade, previsto no art. 104 do CC. Se algum desses elementos falta, o negócio pode nascer torto e acabar sem produzir os efeitos esperados. Nesta questão, a alternativa A repete exatamente essa regra legal, por isso está correta. Perceba que não basta a vontade das partes: o Direito Civil quer também capacidade, objeto compatível com a ordem jurídica e respeito à forma quando a lei exigir. É o tipo de pergunta que cobra o texto seco da lei, sem muita firula. As demais alternativas distorcem regras importantes. O Código Civil não trata a impossibilidade inicial do objeto como nulidade automática em qualquer hipótese, porque há nuances no art. 106. O silêncio, em certas situações, pode sim importar anuência, se os usos e circunstâncias autorizarem, como diz o art. 111. E as partes podem, em certos limites, convencionar critérios de interpretação, integração e preenchimento de lacunas, conforme a lógica de autonomia privada e o art. 113, §2º, do CC. Resumo de prova: se a questão perguntar sobre validade do negócio jurídico, pense imediatamente no art. 104. Quando a banca tenta complicar, geralmente ela troca um requisito, exagera uma regra ou nega uma exceção que a própria lei admite.