Com relação à propriedade analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. II – O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas. III – O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque o item I está correto e não pode ser desconsiderado.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque o item II também está correto, além de o item I estar correto.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque o item III igualmente está correto, e não isoladamente.
- D)Apenas os itens I e II são verdadeiros.
Errada, porque os itens I e II estão certos, mas o item III também está correto.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Certa, porque os itens I, II e III correspondem ao Código Civil e à Constituição Federal.
Gabarito: E
A questão cobra o conceito legal de propriedade e suas limitações. Pelo art. 1.228 do Código Civil, o proprietário pode usar, gozar e dispor da coisa, além de reavê-la de quem a possua ou detenha injustamente. É a clássica ideia de domínio: o poder sobre a coisa, mas não de forma absoluta, porque o exercício desse direito deve respeitar a função social e os limites legais. O próprio art. 1.228, em seus parágrafos, reforça que a propriedade deve atender às finalidades econômicas e sociais e preservar valores como flora, fauna, belezas naturais, equilíbrio ecológico e patrimônio histórico e artístico. Ou seja, não basta ser dono: o uso do bem não pode virar uma festa sem regras para a coletividade e para o meio ambiente. Além disso, a Constituição Federal também admite a privação da propriedade em hipóteses como desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, e requisição administrativa em caso de perigo público iminente. Isso mostra que o direito de propriedade é protegido, mas não é blindado contra situações excepcionais previstas em lei. Por isso, os três itens estão corretos, e o gabarito é a alternativa E. A banca explorou justamente o conteúdo literal da lei civil, com uma pitada de Constituição, para verificar se você reconhece que a propriedade existe, mas convive com função social, meio ambiente e interesse público.