Quanto ao usufruto, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)É impossível que o usufruto recaia em mais do que um bem móvel ou imóvel.
Errada, porque o Código Civil admite usufruto sobre um ou mais bens móveis ou imóveis, então não existe essa impossibilidade absoluta.
- B)O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.
Certa, pois o usufrutuário tem direito à posse, ao uso, à administração e à percepção dos frutos do bem.
- C)O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.
Certa, porque o usufrutuário não responde pelas deteriorações decorrentes do exercício regular do usufruto.
- D)Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.
Certa, já que o usufruto não pode ser alienado, mas o exercício do direito pode ser cedido por título gratuito ou oneroso.
- E)O usufrutuário é obrigado a dar ciência ao dono de qualquer lesão produzida contra a posse da coisa ou os direitos deste.
Certa, pois o usufrutuário deve comunicar ao dono qualquer lesão contra a posse da coisa ou contra os direitos deste.
Gabarito: A
O usufruto é um direito real em que uma pessoa, chamada usufrutuário, pode usar bem alheio e tirar dele os frutos, mas sem virar dona da coisa. Em linguagem de prova, ele mistura posse direta, uso, administração e percepção dos frutos, como prevê o Código Civil, e por isso cai muito em alternativas com cara de “quase verdade”. A ideia central é simples: o usufrutuário aproveita o bem, mas deve conservá-lo e respeitar o direito do nu-proprietário. Por isso, ele responde pelo que fizer fora do uso normal, mas não pelas deteriorações naturais ou decorrentes do exercício regular do usufruto. Também deve avisar o dono se houver lesão contra a posse da coisa ou contra os direitos dele. O ponto que derruba a letra A é que o usufruto pode, sim, recair sobre mais de um bem. O Código Civil admite usufruto sobre um ou mais bens móveis ou imóveis, então a frase “é impossível” está errada. Aqui a banca tentou transformar uma regra permitida pela lei em proibição absoluta, uma clássica pegadinha de concurso. Além disso, o usufruto não pode ser alienado como se fosse propriedade, mas o seu exercício pode ser cedido, a título gratuito ou oneroso. Em resumo: o direito em si não se vende, mas o uso do direito pode ser cedido, o que costuma confundir bastante quem estuda direito das coisas às pressas.