Define o Código Civil como pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:
- A)as fundações.
Errada, porque as fundações não integram o rol do art. 41 do Código Civil como pessoas jurídicas de direito público interno.
- B)as autarquias.
Certa classificação, porque as autarquias são expressamente pessoas jurídicas de direito público interno pelo art. 41 do CC.
- C)os Municípios.
Certa classificação, porque os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno, nos termos do art. 41 do CC.
- D)o Distrito Federal.
Certa classificação, porque o Distrito Federal integra o rol das pessoas jurídicas de direito público interno do art. 41 do CC.
- E)a União.
Certa classificação, porque a União é pessoa jurídica de direito público interno, expressamente prevista no art. 41 do CC.
Gabarito: A
O Código Civil separa as pessoas jurídicas em dois blocos: de direito público e de direito privado. No grupo das pessoas jurídicas de direito público interno, o art. 41 do CC inclui a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias e as demais entidades de caráter público criadas por lei. Ou seja, aqui entram os entes estatais e algumas entidades administrativas com regime público. A ideia é simples: se a pessoa jurídica nasce para exercer função pública ou integra a estrutura do Estado, ela costuma aparecer nesse rol. Por isso, município, Distrito Federal e União são exemplos clássicos que a banca adora cobrar sem dó nem piedade. Já as fundações, em regra, não fazem parte desse elenco do art. 41. Elas são tratadas, em regra, como pessoas jurídicas de direito privado no art. 44 do Código Civil, embora existam fundações públicas em regime especial no Direito Administrativo. Em prova de Civil, porém, o recorte normalmente é o do Código Civil puro e direto. Assim, o gabarito é a alternativa A, porque fundações não são listadas pelo Código Civil como pessoas jurídicas de direito público interno. O fundamento central está no art. 41 do CC, em contraste com o art. 44, que trata das pessoas jurídicas de direito privado.