O Art. 8º do Código Civil discorre que se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão:
- A)convalescentes.
Errada, porque convalescência é recuperação de saúde e não tem relação com morte simultânea ou comoriência.
- B)incapacidade absoluta.
Errada, porque incapacidade absoluta é tema de capacidade civil, não de presunção de morte no Art. 8º do Código Civil.
- C)emancipação por outorga.
Errada, porque emancipação por outorga é forma de antecipar a capacidade civil do menor, sem ligação com o caso de comoriência.
- D)fixar a data provável do falecimento.
Errada, porque fixar a data provável do falecimento não é a presunção legal do art. 8º; quando não se sabe quem morreu primeiro, a lei resolve presumindo simultaneidade.
- E)simultaneamente, mortos.
Certa, porque é exatamente a hipótese do art. 8º do Código Civil: se não for possível saber a ordem das mortes, presume-se que ocorreram simultaneamente.
Gabarito: E
O Art. 8º do Código Civil trata da comoriência, que é a situação em que duas ou mais pessoas morrem na mesma ocasião e não dá para saber quem faleceu primeiro. Nessa hipótese, a lei cria uma presunção para evitar confusão patrimonial e sucessória: considera-se que elas morreram ao mesmo tempo. Parece detalhe, mas isso faz toda a diferença na herança, porque, se não houver como provar a ordem dos óbitos, ninguém herda do outro por causa dessa morte simultânea presumida. Em termos práticos, a comoriência impede a transmissão hereditária entre os falecidos, já que a sucessão só ocorre para quem estava vivo no momento da abertura da sucessão. A doutrina civilista trata isso exatamente como uma presunção legal para resolver situações de prova impossível, sem inventar uma cronologia artificial. Por isso, a alternativa correta é a letra E. O texto legal é bem direto: "se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos". É a lei dando uma resposta elegante para um problema nada elegante.