Estabelece o Código Civil que são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de:
- A)13 (treze) anos.
Errada, porque 13 anos nao e a idade prevista pelo Codigo Civil para incapacidade absoluta.
- B)14 (quatorze) anos.
Errada, porque 14 anos nao corresponde ao limite legal atual de incapacidade absoluta.
- C)15 (quinze) anos.
Errada, porque 15 anos tambem nao e a idade fixada pelo art. 3 do Codigo Civil.
- D)16 (dezesseis) anos.
Certa, porque o art. 3 do Codigo Civil considera absolutamente incapazes os menores de 16 anos.
- E)17 (dezessete) anos.
Errada, porque 17 anos ja esta acima do limite de incapacidade absoluta previsto em lei.
Gabarito: D
No Direito Civil, a capacidade civil funciona como a regra de que toda pessoa pode praticar atos da vida civil, mas a lei cria excecoes para proteger quem ainda nao tem maturidade suficiente. O Codigo Civil, em seu art. 3, diz que sao absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos. Aqui, o ponto chave e simples: abaixo dessa idade, a pessoa nao pratica esses atos sozinha, precisando de representacao. Antes da Lei 13.146/2015, existia uma classificacao diferente, com outras faixas etarias, e isso ainda aparece em muitas pegadinhas. Hoje, porem, o texto legal e objetivo: menor de 16 anos e absolutamente incapaz. A banca quis testar exatamente se voce conhece a redacao atual do Codigo Civil. Por isso, o gabarito D esta correto. Se a alternativa fala em 16 anos, ela esta apontando o marco legal que separa a incapacidade absoluta da capacidade relativa. Acima disso, em linhas gerais, o Codigo trata a pessoa como capaz, salvo situacoes especificas previstas em lei.